Que tipos de residência fiscal existem na Austrália?

Entender o status de residência fiscal é essencial para determinar como sua renda é tributada e quais obrigações fiscais se aplicam a você. Se você for estrangeiro e vier para a Austrália para trabalhar, será classificado como residente estrangeiro ou residente temporário para fins fiscais: 

Residente temporário:

Um residente temporário é um cidadão estrangeiro que possui um visto temporário que lhe permite permanecer na Austrália por um período específico. Esse grupo inclui estudantes, trabalhadores qualificados e visitantes. Os residentes temporários têm direitos e condições definidos associados ao seu visto, incluindo direitos de trabalho e a duração de sua estadia. Se residirem na Austrália por mais da metade do ano, geralmente são tratados como residentes fiscais e podem ser tributados sobre sua renda australiana, embora possam reivindicar determinadas compensações e isenções fiscais. 

Residente estrangeiro:

Um residente estrangeiro é geralmente alguém que não é cidadão australiano ou residente permanente e não atende aos critérios de residência fiscal na Austrália. Ele pode não ter um visto válido e, normalmente, tem direitos limitados, que podem incluir restrições de trabalho e acesso a determinados serviços.

Seu status de residência determina suas obrigações fiscais:

1. Working Holiday Makers (WHM):

Os Working Holiday Makers são indivíduos que estão na Austrália com um visto de trabalho de férias (subclasse 417) ou um visto de trabalho e férias (subclasse 462). O sistema tributário australiano tem regras específicas para portadores de visto WHM.

2. Residente na Austrália para fins fiscais

Residente na Austrália para fins fiscais significa que você atende aos critérios para ser tributado como residente na Austrália. Isso geralmente inclui:

• Teste de residência comum: Se você reside na Austrália de acordo com o significado comum do termo, considerando fatores como presença física, intenção e laços pessoais.
• Teste de domicílio: se a Austrália for seu domicílio (residência permanente), a menos que você possa provar que seu local de residência permanente está fora da Austrália.
• Teste de 183 dias: Se você estiver na Austrália por 183 dias ou mais durante um ano fiscal, geralmente é considerado residente, a menos que tenha um domicílio permanente fora da Austrália e não satisfaça outros testes de residência.
• Teste de Superannuation: Se você for funcionário do governo australiano e estiver trabalhando no exterior, ainda assim poderá ser considerado residente australiano de acordo com esse teste.

Esse status inclui o visto de estudante (Subclasse 500).

3. Residente estrangeiro:

Um residente estrangeiro para fins fiscais é alguém que não atende aos critérios de residência na Austrália. Esse status inclui indivíduos que:

• Não atendem a nenhum teste de residência: Não satisfazem o Teste de Residência, o Teste de Domicílio ou o Teste de 183 dias.
• São visitantes temporários: Podem estar na Austrália temporariamente e têm uma residência principal ou permanente fora da Austrália.

• Têm visto de não residente: Como certos vistos de negócios ou de turista.